1. Objetivo

A presente Política de Privacidade estabelece os princípios, regras e responsabilidades relativos à recolha, utilização, conservação, divulgação e proteção de dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Klipter e dos websites associados.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável.

Esta política assegura ainda alinhamento com os controlos pertinentes da ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27002 e com os requisitos relevantes da Diretiva NIS2, na parte aplicável à segurança e continuidade dos serviços digitais.

2. Âmbito

A política aplica-se:

• Plataforma Klipter e todos os seus módulos funcionais;
• Aos websites institucionais e operacionais necessários à divulgação, comunicação e fornecimento do Serviço;
• Dados pessoais de Utilizadores e Clientes que interajam com os serviços da Klipter.

3. Referências

• ISO/IEC 27001 – Sistemas de Gestão da Segurança da Informação
• ISO/IEC 27002 – Controlo e Boas Práticas de Segurança da Informação
• Diretiva (UE) 2022/2555 – Diretiva NIS2
• Políticas internas de segurança e operação da Klipter
• KPI’s (Key Performance Indicators)
• SaaS (Software as a Service)
• “Klipter” – plataforma SaaS propriedade da Klipter Unipessoal Lda.
• Cliente – entidade que contrata licenças de utilização
• Utilizador – pessoa autorizada pelo Cliente a aceder e utilizar a plataforma
• Serviço – conjunto de funcionalidades, módulos e capacidades disponibilizados pela Klipter

4. Política

4.1 Dados Recolhidos

A Klipter recolhe apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento seguro e legítimo da plataforma.

• Dados de identificação: nome, endereço de email, função, departamento/unidade orgânica.
• Dados técnicos: registos de acesso e atividade.
• Dados operacionais: dados, métricas e informação inserida pelo Cliente e Utilizadores no contexto da utilização da plataforma.

4.2 Finalidades do Tratamento

• Prestação, operação, manutenção e suporte do Serviço;
• Gestão de contas, autenticação, permissões e acessos;
• Melhoria contínua do desempenho, segurança, disponibilidade e usabilidade;
• Cumprimento de obrigações legais, regulamentares ou normativas aplicáveis;
• Comunicação operacional relacionada com o Serviço.

4.3 Base Legal

O tratamento de dados pela Klipter assenta nas seguintes bases jurídicas:

• Execução contratual: gestão da relação com o Cliente e disponibilização do Serviço;
• Interesse legítimo: segurança do Serviço, monitorização técnica, melhoria funcional e prevenção de fraude;
• Consentimento: para comunicações opcionais ou funcionalidades adicionais que o requeiram.

4.4 Partilha de Dados

A Klipter não partilha dados com entidades públicas ou privadas, exceto quando:

• Tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Exista consentimento explícito do titular;
• Seja indispensável para operações técnicas internas, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

A Klipter não comercializa, não troca e não disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

4.5 Segurança dos Dados

A Klipter implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar proteção contínua dos dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito e repouso;
• Monitorização contínua e deteção de incidentes;
• Backups periódicos e verificados;
• Controlo de acessos baseado em privilégios mínimos;
• Registo de atividades e auditoria de segurança;
• Políticas e procedimentos de resposta a incidentes.

4.6 Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, nos termos da legislação aplicável:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito de eliminação (direito a ser esquecido);
• Direito de portabilidade;
• Direito de oposição e limitação do tratamento;
• Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
• Os pedidos serão tratados de forma transparente.

4.7 Retenção

• Os dados são conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prestação do Serviço ou cumprimento das finalidades do tratamento.
• Após o termo da relação contratual e decorrido o período de retenção legal aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, salvo quando exigido por obrigação legal.

4.8 Contacto para Proteção de Dados

Para esclarecimentos ou exercício de direitos, os titulares podem contactar:

• Responsável pelo Tratamento: Klipter Unipessoal Lda (geral@klipter.org)
• Email do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@klipter.org

4.9 Monitorização e Revisão

A Klipter monitoriza continuamente a conformidade desta política e a eficácia das medidas de proteção de dados.

A política é revista anualmente ou sempre que ocorram alterações tecnológicas, legais, regulamentares ou incidentes de segurança que o exijam.

O incumprimento das disposições desta política constitui violação grave das regras de segurança da Klipter, podendo originar medidas corretivas, disciplinares ou legais apropriadas.

4.10 Integrações de Terceiros

A Klipter utiliza integrações com plataformas de terceiros para recolher métricas e dados de desempenho (ex: Tempo de Visualização no YouTube, Alcance no Instagram, Gostos na Página do Facebook, Seguidores no LinkedIn):

• Google: A utilização e transferência de informações recebidas das APIs do Google pela Klipter reger-se-ão pela Política de Dados de Utilizador dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
• X (Twitter): Os dados obtidos a partir do X não serão vendidos nem utilizados para fins de vigilância.
• Retenção e Eliminação: Os dados recolhidos através destas integrações são armazenados utilizando encriptação de norma da indústria para dados em repouso e retidos apenas durante o período estritamente necessário. O titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados enviando um pedido para dpo@klipter.org.

Versão 0.2 - 2026-03-17